As regras para a concretização do programa de formação e de certificação de competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes estão definidas numa portaria publicada no Diário da República, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC.

Através do Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC pretende-se promover a generalização das competências digitais e pedagógicas com recurso às TIC, visando a generalização de práticas de ensino mais inovadoras e, consequentemente, a melhoria das aprendizagens dos alunos.

Com este objectivo, é disponibilizado a todos os docentes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação especial um esquema articulado e coerente de formação TIC, modular, sequencial e disciplinarmente orientado, inspirado nas melhores práticas internacionais.

É ainda objectivo deste sistema reconhecer e certificar competências TIC que os docentes tenham adquirido fora do contexto da formação contínua de professores.

O Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC valoriza e valida as competências já adquiridas pelos docentes, promove o seu aprofundamento e o seu desenvolvimento, bem como a aquisição de novos conhecimentos, num quadro de integração no respectivo contexto profissional.

A componente da formação estrutura-se em três níveis de complexidade crescente mas não sequenciais (não está previsto um regime de precedências):

• Formação em competências digitais;
• Formação em competências pedagógicas e profissionais com TIC;
• Formação em competências avançadas em TIC na educação.

Também o processo de certificação em competências TIC está estruturado em três níveis:

• Em competências digitais;
• Em competências pedagógicas e profissionais com TIC;
• Em competências avançadas em TIC na educação.

A atribuição dos certificados compete aos directores dos centros de formação de associações de escolas. Para o efeito, os professores devem requerer ao director do agrupamento ou estabelecimento de ensino, onde exercem funções, a emissão do respectivo certificado.

O acompanhamento e a monitorização do Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC são efectuados no âmbito da estrutura orgânica e operacional do Plano Tecnológico da Educação, cabendo ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação desenvolver e manter o sistema de informação de suporte à formação e à certificação de competências TIC.

Para mais informações, consultar:

• Portaria n.º 224/2010 - Altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [PDF]

• Portaria n.º 731/2009 - Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário [PDF]

Fonte: http://www.min-edu.pt/np3/3964.html